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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 851 de 1840

146461

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na
formação do contrato de concessão de serviço público
durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por
parte do poder concedente.

Questão: 852 de 1840

146462

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica
pode suspender o fornecimento de energia, desde que
precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da
conta.

Questão: 853 de 1840

146427

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação
aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são
exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo
vedada a sua delegação.

Questão: 854 de 1840

146449

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de
serviço público indivisível, cujos usuários são
indeterminados e indetermináveis.

Questão: 855 de 1840

146405

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A falência de uma empresa concessionária de serviço
público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder
concedente dos bens aplicados ao serviço.