Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 856 de 1840
146413
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INPI
Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
público, estabelece relação entre o concessionário e a
administração concedente, regendo-se pelo direito privado.
Questão: 857 de 1840
146417
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INPI
Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de
ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.
Questão: 858 de 1840
144788
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
concessão comum de obras públicas.
concessão patrocinada.
subvenção patrocinada.
concessão comum de serviços públicos.
parceria de prestação de serviço.
Questão: 859 de 1840
143759
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
mediante licitação, de serviços públicos, julgue o item a seguir à luz
da Lei n.º 8.987/1995.
descumpra cláusula contratual referente à sua concessão. Nessa
situação, para que ocorra a extinção do contrato, será
necessário que o poder concedente impetre ação judicial
para a declaração da caducidade da concessão.
Questão: 860 de 1840
143805
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
não é possível haver a desapropriação de bem municipal, por ser bem público, que somente pode ser alienado após sua desafetação.
empresa concessionária de serviço público pode promover atos executórios de desapropriação, desde que previsto no contrato de concessão.
somente se admite a transferência de propriedade entre estados e municípios por meio de consórcios públicos, após acordo de vontade dos entes envolvidos.
é possível a desapropriação do bem municipal pela empresa pública estadual, desde que haja autorização do chefe do Poder Executivo do Estado, cuja estrutura integra.
não é possível haver a desapropriação por utilidade pública no caso, a qual só pode ser utilizada nos casos de proteção da segurança nacional, de defesa do Estado e de socorro público em caso de calamidade.