Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

em  relação  à  concessão  de  serviços  públicos,  não  há  possibilidade de não  ser  realizada  licitação por  expressa  disposição constitucional.

a Constituição autoriza que a lei ordinária disponha sobre  as hipóteses em que a licitação poderá ser excepcionada,  inclusive em relação à concessão de serviços públicos.

quando  não  houver  possibilidade  de  concorrência,  a  licitação  poderá  ser  dispensada  segundo  expressa  disposição da Lei nº 8.666/93.

no  Brasil,  não  existe  exceção  em  relação  à  obrigatoriedade de  licitação para a administração pública  contratar.

V, V, F.

V, F, F.

V, F, V.

V, V, V.

o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, exceto quando destinar-se a reparar irregularidades detectadas, hipótese em que são previstos outros meios legais para tal reparação.

o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, excluindo eventual prorrogação.

a repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, força maior e fato do príncipe.

a que estabelece critérios subjetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.