Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 876 de 1842
137850
Banca: ESAF
Órgão: DNIT
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
V, V, V, F, V.
F, V, V, V, V.
V, F, F, F, V.
V, V, V, V, F.
F, V, V, F, V.
Questão: 877 de 1842
137463
Banca: ESAF
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Auditor
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A intervenção dá direito à indenização prévia.
Não se admite declaração de intervenção sem prévia observância do princípio da ampla defesa, em favor da concessionária.
O procedimento atinente à intervenção deve ser conduzido em juízo, constituindo hipótese de jurisdição voluntária.
A intervenção, da mesma forma da declaração de caducidade, dá-se por decreto do poder concedente.
Por não se tratar de hipótese de extinção da concessão, o término da intervenção conduzirá ao direito da concessionária de retomada da concessão.
Questão: 878 de 1842
137259
Banca: ESAF
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Auditor
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
de termo de cooperação técnica.
de contrato de gestão.
de consórcio público-privado.
de contrato administrativo de concessão.
de convênio administrativo.
Questão: 879 de 1842
137234
Banca: ESAF
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
rescisão do contrato respectivo, com posterior encampação.
encampação, com posterior rescisão do contrato respectivo.
declaração de caducidade da concessão, com posterior encampação.
rescisão do contrato respectivo.
declaração de caducidade da concessão.
Questão: 880 de 1842
136853
Banca: ESAF
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista de Comércio Exterior - Grupo VI
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
Descentralização por colaboração.
Celebração com pessoa física ou jurídica.
Natureza contratual.
Possibilidade de extinção por caducidade.
Obrigação de prestar serviço adequado.