Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

de termo de cooperação técnica.

de contrato de gestão.

de consórcio público-privado.

de contrato administrativo de concessão.

de convênio administrativo.

Descentralização por colaboração.

Celebração com pessoa física ou jurídica.

Natureza contratual.

Possibilidade de extinção por caducidade.

Obrigação de prestar serviço adequado.

V, F, V, F, F.

F, V, F, F, V.

F, F, V, V, F.

V, V, V, F, V.

V, V, V, F, F.

após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específica.

é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado submetem-se à disciplina do direito público, mas os serviços prestados por particulares em colaboração com o poder público são regidos integralmente por normas de direito privado.

Os serviços de utilidade pública, ao contrário do que acontece com os serviços administrativos, são indelegáveis e, por isso, somente podem ser prestados por órgãos e agentes do próprio Estado.

Os denominados serviços públicos próprios, destinados a atender necessidades coletivas, só podem ser executados por órgãos da administração direta.

Os serviços que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como os de energia elétrica, gás e transportes, são exemplos de serviços públicos uti universi.

Considera-se serviço público toda atividade exercida pelo Estado ou por seus delegados, sob regime total ou parcial de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.