Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.

empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.

sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.

sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.

sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.

não está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica.

somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.

depende de autorização do poder público.

o serviço somente poderá ser retomado, mediante encampação pelo poder público, se os investimentos da concessionária já estiverem amortizados.

a retomada do serviço pelo poder concedente poderá ser efetuada mediante intervenção, precedida de lei autorizativa, convolando-se em encampação após o pagamento da indenização devida à concessionária.

é possível a retomada do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e prévio pagamento à concessionária dos investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.

não é possível a retomada do serviço, salvo por rescisão amigável perante a concessionária, que poderá pleitear a indenização pelo período restante da concessão.

o serviço poderá ser retomado mediante encampação, não fazendo a concessionária jus a qualquer indenização, salvo as relativas aos investimentos imprescindíveis para a manutenção da rodovia.

correta, tendo em vista o regime de direito público a que se submete a entidade.

incorreta, eis que a exploração de atividade econômica é prerrogativa de empresas públicas.

correta, salvo se a delegação envolver, também, exercício de poder normativo e sancionador, que não se coaduna com o regime de direito privado da entidade.

incorreta, eis que a exploração de serviço público mediante regime de delegação deve ser cometida à entidade de direito público.

correta, podendo a referida entidade exercer, além da exploração comercial do serviço delegado, atividades de fiscalização e regulação.

não renovação da concessão com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.

renovação automática, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos em bens reversíveis, ainda não amortizados.

retenção dos bens vinculados à concessão, cujos investimentos não tenham sido indenizados.

ressarcimento dos custos com pessoal e manutenção vinculados ao objeto da concessão.

encampação do serviço, até a integral recomposição dos investimentos efetivamente comprovados e não amortizados.