Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

não renovação da concessão com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.

renovação automática, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos em bens reversíveis, ainda não amortizados.

retenção dos bens vinculados à concessão, cujos investimentos não tenham sido indenizados.

ressarcimento dos custos com pessoal e manutenção vinculados ao objeto da concessão.

encampação do serviço, até a integral recomposição dos investimentos efetivamente comprovados e não amortizados.

correta, tendo em vista o regime de direito público a que se submete a entidade.

incorreta, eis que a exploração de atividade econômica é prerrogativa de empresas públicas.

correta, salvo se a delegação envolver, também, exercício de poder normativo e sancionador, que não se coaduna com o regime de direito privado da entidade.

incorreta, eis que a exploração de serviço público mediante regime de delegação deve ser cometida à entidade de direito público.

correta, podendo a referida entidade exercer, além da exploração comercial do serviço delegado, atividades de fiscalização e regulação.

somente é admitida sob regime de concessão, com prazo determinado, precedida de lei específica e licitação na modalidade concorrência.

depende de lei específica, autorizando a transferência da titularidade do serviço à iniciativa privada.

é admitida sob o regime de concessão, em caráter precário, ou por permissão, quando ensejar subsídio do poder concedente.

somente é admitida em caráter subsidiário e precário, mediante permissão ou autorização.

é admitida sob o regime de concessão ou permissão, precedida, em qualquer caso, de licitação.

administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.

patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.

comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.

patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.

patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

Concorrentes.

Clientes.

Conjuntura político-legal.

Mercado de Trabalho.

Fornecedores.