Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 906 de 1840

1375393

Cargo(s): Analista do Seguro Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

a título permanente, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

a título permanente, independentemente licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da Administração Pública.

a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da Administração Pública.

Questão: 907 de 1840

126768

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista de Negócio

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.

De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe
exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o
serviço postal.

Certo

Errado

Questão: 908 de 1840

125445

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de
poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é
exaustiva.

Certo

Errado

Questão: 909 de 1840

125196

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens
seguintes.

Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra
da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas
diferenciadas em função das características técnicas e dos
custos específicos, ressalvados os casos provenientes do
atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto
dos investimentos, exijam tal distinção.

Certo

Errado

Questão: 910 de 1840

124957

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

A propósito de parcerias público-privadas, julgue os itens
subsequentes.

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar
uma empresa privada para a construção e administração de
uma penitenciária, realizar pagamento mensal proporcional ao
número de detentos e fiscalizar a prestação dos serviços, estará
executando o contrato de concessão patrocinada, por meio do
qual o concessionário recebe da administração, em caráter
adicional ao pagamento efetuado pelos beneficiários, a
contraprestação pecuniária devida.

Certo

Errado