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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 911 de 1840

124998

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Contador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa,
julgue os itens seguintes.
Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos
serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou
destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Questão: 912 de 1840

124853

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

A propósito de parcerias público-privadas, julgue os itens
subsequentes.
Um dos traços caracterizadores da parceria público-privada é
a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa,
como, por exemplo, as de regulação e as decorrentes do
exercício do poder de polícia.

Questão: 913 de 1840

123742

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas
federativas, com personalidade de direito público ou de direito
privado, mediante autorização legislativa, com vistas à
realização de atividades e metas de interesse comum dos
consorciados.

Questão: 914 de 1840

123815

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de
serviço público e a permissão de serviço público, consideradas,
respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.

Questão: 915 de 1840

123826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
O contrato de concessão de serviço público pode ser
rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação
judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de
descumprimento das normas contratuais pelo poder
concedente.