Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 911 de 1842

123742

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.

Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas
federativas, com personalidade de direito público ou de direito
privado, mediante autorização legislativa, com vistas à
realização de atividades e metas de interesse comum dos
consorciados.

Certo

Errado

Questão: 912 de 1842

123815

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de
serviço público e a permissão de serviço público, consideradas,
respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.

Certo

Errado

Questão: 913 de 1842

123883

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Auditoria

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos próprios são aqueles prestados
diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de
delegação.

Certo

Errado

Questão: 914 de 1842

123826

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.

O contrato de concessão de serviço público pode ser
rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação
judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de
descumprimento das normas contratuais pelo poder
concedente.

Certo

Errado

Questão: 915 de 1842

Desatualizada

122989

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.

O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa
jurídica a concessão de serviço público mediante prévia
licitação na modalidade concorrência.

Certo

Errado

Questão Desatualizada