Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 916 de 1842
122825
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
permissão da prestação de serviços públicos.
das penalidades regulamentares e contratuais, a manutenção
diária do inventário e o registro dos bens vinculados à
concessão.
Questão: 917 de 1842
122927
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
permissão da prestação de serviços públicos.
com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano
efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos
bens coletivos e recursos naturais.
Questão: 918 de 1842
122746
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse
particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à
administração.
Questão: 919 de 1842
122619
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são
executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de
serem prestados pela iniciativa privada.
Questão: 920 de 1842
122797
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
permissão da prestação de serviços públicos.
poderá ser realizada mediante lei de autorização; já o
transporte de cargas rodoviário e o aquaviário independem de
concessão.