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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 921 de 1840

122797

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
A concessão de obras e serviços em vias federais somente
poderá ser realizada mediante lei de autorização; já o
transporte de cargas rodoviário e o aquaviário independem de
concessão.

Questão: 922 de 1840

122619

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue o item a seguir, acerca de serviços públicos.
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às
necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são
executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de
serem prestados pela iniciativa privada.

Questão: 923 de 1840

122536

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos
estão sujeitos ao dever de licitar.

Questão: 924 de 1840

122452

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços
de energia elétrica.

Questão: 925 de 1840

122358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes
administrativos.
De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de
contrato de concessão de serviço público sem a realização de
prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade
absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto,
quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa
anulá-lo.