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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 921 de 1842

122536

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos
estão sujeitos ao dever de licitar.

Questão: 922 de 1842

122452

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços
de energia elétrica.

Questão: 923 de 1842

122358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes
administrativos.
De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de
contrato de concessão de serviço público sem a realização de
prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade
absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto,
quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa
anulá-lo.

Questão: 924 de 1842

122365

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados,
fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Questão: 925 de 1842

122394

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de
utilidade pública competem sempre ao poder público.