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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 926 de 1842

122289

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.
A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um
serviço público de competência dos municípios.

Questão: 927 de 1842

122396

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de
transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais
conforto e bem-estar.

Questão: 928 de 1842

122330

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito
privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente
a terceiros usuários e não usuários do serviço prestado.

Questão: 929 de 1842

122210

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Min. Integração Nacional

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que concerne aos serviços públicos e à organização
administrativa, julgue os seguintes itens.
O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a
um número indeterminado de pessoas, classifica-se como
serviço coletivo.

Questão: 930 de 1842

121652

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal,
julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.987/1995.
As concessões de serviço devem ser firmadas,
necessariamente, por prazo estabelecido.