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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 936 de 1842

121337

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos classificados como uti universi são
indivisíveis.

Questão: 937 de 1842

121381

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos serviços públicos.
O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o
de direito público, sejam eles serviços públicos
administrativos, sociais, comerciais ou industriais.

Questão: 938 de 1842

121407

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação
e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à
concessionária exploradora do serviço, a qual, contudo, permaneceu
prestando o serviço de forma inadequada, descumprindo diversas
obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens seguintes.
A concessionária tem o dever de prestar aos usuários o serviço
adequado, entendido como aquele que satisfaz as condições
de segurança, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas, estando de acordo com as condições
estabelecidas em legislação.

Questão: 939 de 1842

121185

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado,
geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo,
podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas,
não podendo ser delegados a particulares.

Questão: 940 de 1842

121204

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos classificados como de utilidade pública
não podem ser prestados por concessionários, permissionários
ou autorizatários.