Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 941 de 1840

121185

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado,
geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo,
podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas,
não podendo ser delegados a particulares.

Questão: 942 de 1840

121279

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de
serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio,
como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.

Questão: 943 de 1840

121204

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos classificados como de utilidade pública
não podem ser prestados por concessionários, permissionários
ou autorizatários.

Questão: 944 de 1840

121203

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os princípios da continuidade, generalidade, eficiência,
modicidade e cortesia sintetizam os requisitos do serviço
público.

Questão: 945 de 1840

120985

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: UNIPAMPA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública e aos
serviços públicos.
O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de
ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço
público impróprio.