Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

adequação

cumulação

negatividade

passividade

subsidiariedade

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado e integra a administração indireta de todos os
entes da Federação consorciados.

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público na ausência de contrato de rateio dispondo
sobre as formas de financiamento.

A ratificação do protocolo de intenções, realizada após 2 dois anos de sua subscrição, dependerá de homologação da
assembleia geral do consórcio público.

Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores, devendo
promover concurso público nos termos da Constituição.

Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes
do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas
regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder
concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

O foco no atendimento às necessidades do usuário de serviços públicos.

O compromisso com a inovação tecnológica, a produtividade e a eficiência.

A incomunicabilidade dos processos de planejamento e de implementação de ações.

A contínua formação, capacitação e desenvolvimento de talentos da equipe de trabalho.