Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

concessão e a permissão de serviços públicos são contratos.

concessão de serviços públicos é contrato, mas a permissão é ato unilateral.

permissão de serviços públicos é contrato, mas a concessão é ato unilateral.

concessão e a permissão de serviços públicos são atos unilaterais.

concessão de serviços públicos é contrato e a permissão de serviços não mais existe.

cortesia na prestação.

atualidade.

modicidade das tarifas.

continuidade.

gerenciamento participativo.

do sistema de pedágio.

da administração pública.

dos proprietários dos veículos individuais.

das empresas de transporte coletivo.

das entidades representativas das diferentes categorias de trabalhadores.

os contratos não poderão prever cláusula de revisão das tarifas porque poderão, legalmente, estabelecer tarifas diferenciadas em função de características técnicas ou de custos específicos provenientes do atendimento aos distintos seguimentos de usuários.

nos contratos de concessão, é proibido estabelecer cláusula de revisão, mesmo havendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte do Poder Público.

os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

em razão do interesse público, o poder concedente poderá autorizar a revisão do contrato para manter o seu equilíbrio econômico-financeiro independente de cláusula impeditiva fixada no Edital.

em cumprimento do princípio da função social, as regiões menos favorecidas não estarão incluídas no objeto da licitação para concessão dos serviços de energia elétrica.