Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

serviço público, sendo correto afirmar que nem toda
atividade de interesse público pode ser enquadrada
no conceito da autora.

ato administrativo material, que autoriza a delegação
de competências a terceiros autorizados pela lei.

serviço público, cujo elemento formal exige a prestação
direta da atividade pelo Poder público.

ato administrativo dotado do atributo da imperatividade,
cuja finalidade é o atendimento das necessidades
coletivas.

serviço público em sentido amplo, que abrange todas
as atividades e atos praticados pela Administração
pública no atendimento do interesse público.

concessão de serviços públicos.

parceria público-privada.

prestação de serviços.

fornecimento.

obras.

autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;

delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e
remunerado;

concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;

outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;

permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e
precário.

o financiamento é privado, já que o retorno financeiro dos
investimentos frente aos gastos operacionais é suficiente
apenas com receitas próprias;

cabe ao parceiro público arcar com os custos de implantação
e operação do serviço público concedido, estando os aportes
privados condicionados ao início da prestação do serviço;

os riscos físicos e financeiros pertencem ao parceiro privado,
que deverá gerenciá-los e preparar plano de contingência;

o prazo de vigência deve ser superior a 35 anos e o valor deve
ser inferior a quinze milhões de reais;

a empresa responsável em implementar e gerir uma PPP deve
ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

A concessão de serviço público, tal como no caso, deve ser
realizada mediante licitação, em modalidade a ser definida
conforme o valor da obra necessária.

O critério de julgamento previsto no edital de concessão de
serviço público somente poderá ser o da menor tarifa pelo
serviço prestado.

As responsabilidades penal e administrativa dos agentes
operadores da concessionária são subjetivas, já a civil, quanto
ao serviço da concessionária, será objetiva.

A outorga do contrato de concessão de serviço público, deve
ser sempre precedida de autorização legislativa, ao licitante
vencedor.

A concessão poderá ser transferida a terceiros, direito que
assiste ao concessionário e que não necessita de anuência
por parte do poder concedente.