Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 981 de 1842
96742
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.
o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.
pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.
veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.
uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.
Questão: 982 de 1842
96600
Banca: FCC
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Promotor de Justiça de 1 Entrância
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
a perda da delegação do serviço em razão da inexecução parcial ou total pelo concessionário, após processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada a ampla defesa.
o rompimento do ajuste, por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.
a incorporação, pelo poder concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.
o direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.
Questão: 983 de 1842
96276
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DFTRANS
Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Planejamento e Operação de Transportes
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
serviços públicos.
uma permissão de transporte coletivo está sujeita às regras
estabelecidas pela Lei das Concessões de Serviços Públicos.
Questão: 984 de 1842
96056
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DFTRANS
Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Planejamento e Operação de Transportes
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
itens.
coletivo, estando, portanto, sujeito à concessão.
Questão: 985 de 1842
95150
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Transportes Rodoviário e Urbano
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
do que ocorre nos contratos de permissão de serviço público,
a administração pública não pode alterar unilateralmente
cláusulas contratuais.