Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 986 de 1840
96056
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DFTRANS
Cargo(s): Analista de Transportes Urbanos - Planejamento e Operação de Transportes
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
itens.
coletivo, estando, portanto, sujeito à concessão.
Questão: 987 de 1840
95150
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Transportes Rodoviário e Urbano
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
do que ocorre nos contratos de permissão de serviço público,
a administração pública não pode alterar unilateralmente
cláusulas contratuais.
Questão: 988 de 1840
94669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
de atividades são exemplos de serviços públicos indelegáveis.
Questão: 989 de 1840
Desatualizada
93597
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Questão Desatualizada
Questão: 990 de 1840
93603
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os “serviços públicos”.
mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas exploradas pelo Estado.
amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão.
restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.
restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.