Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 6 de 1837

409983

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão,
autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o
item a seguir.

A obrigação de manter serviço adequado na concessão do
serviço público decorre do princípio da continuidade do
serviço.

Certo

Errado

Questão: 7 de 1837

263436

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços
públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes.

A autorização é ato administrativo vinculado para a
administração pública.

Certo

Errado

Questão: 8 de 1837

254896

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos
causados a usuários.

Certo

Errado

Questão: 9 de 1837

252391

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é
exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as
concessionárias.

Certo

Errado

Questão: 10 de 1837

245068

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos
correlatos, julgue os próximos itens.

A concessão de serviço público é um contrato administrativo
pelo qual a administração pública delega a outrem a execução
de determinado serviço com características específicas, sem,
entretanto, transferir a titularidade do serviço.

Certo

Errado