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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 6 de 1649

409983

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão,
autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o
item a seguir.
A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.

Questão: 7 de 1649

263436

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Autorização de serviços públicos

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços
públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes.
A autorização é ato administrativo vinculado para a administração pública.

Questão: 8 de 1649

254896

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.

Questão: 9 de 1649

252391

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Regulamentação e controle

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as concessionárias.

Questão: 10 de 1649

245068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos
correlatos, julgue os próximos itens.
A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com características específicas, sem, entretanto, transferir a titularidade do serviço.