Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 96 de 1654

387265

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.

Certo

Errado

Questão: 97 de 1654

387268

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Ente da federação que celebre parceria público-privada poderá prever, em cláusula contratual, a repartição de riscos entre as partes, inclusive quando relacionados a caso fortuito ou força maior.

Certo

Errado

Questão: 98 de 1654

387097

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Pref. São Bento do Sul/SC

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

Questão: 99 de 1654

386386

Banca: VUNESP

Órgão: SP URBANISMO

Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos

A especialização de atividades ou dos seus fins caracteriza a autarquia como forma de descentralização administrativa de serviço público.

Não é permitida a utilização de arbitragem para a resolução de disputas derivadas do contrato administrativo.

Os serviços públicos próprios podem ser prestados por órgãos ou entidades públicos ou por delegação a particulares.

A encampação da concessão do serviço público depende de prévio pagamento de indenização.

A delegação de serviço público por meio de contrato somente pode ser destinada a entidades estranhas à Administração Pública.

Questão: 100 de 1654

386393

Banca: VUNESP

Órgão: SP URBANISMO

Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Concessão de serviços públicos

é expressamente vedada.

é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.

é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.

pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato.