Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 996 de 1840
91778
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.
outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.
editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.
celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.
celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.
Questão: 997 de 1840
91469
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)
ao poder público.
Questão: 998 de 1840
91600
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
ser obrigatória a licitação para a primeira; e facultativa, para a segunda.
ser a primeira contrato; e a segunda, ato unilateral.
ter a primeira prazo determinado; e a segunda, não comportar prazo.
voltar-se a primeira a serviços de caráter social; e a segunda, a serviços de caráter econômico.
poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.
Questão: 999 de 1840
90885
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
administrativa, julgue os itens a seguir.
claramente explicitadas, consistentes e que sejam
imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada
nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.
Questão: 1000 de 1840
90483
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
itens.
extinta.