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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 996 de 1842

91600

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Banca: FCC

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

ser obrigatória a licitação para a primeira; e facultativa, para a segunda.

ser a primeira contrato; e a segunda, ato unilateral.

ter a primeira prazo determinado; e a segunda, não comportar prazo.

voltar-se a primeira a serviços de caráter social; e a segunda, a serviços de caráter econômico.

poder a primeira ser celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas; e a segunda, com pessoa física ou jurídica.

Questão: 997 de 1842

90885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade
administrativa, julgue os itens a seguir.
Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras
claramente explicitadas, consistentes e que sejam
imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada
nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.

Questão: 998 de 1842

90483

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os
itens.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente
extinta.

Questão: 999 de 1842

90563

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os
itens.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas
físicas.

Questão: 1000 de 1842

90594

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os
itens.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de
serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de
preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.