Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1001 de 1842
90149
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
público, o concessionário tem direito a indenização e não se
sujeita a penalidades de natureza administrativa.
Questão: 1002 de 1842
90046
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço
público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua
conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
Questão: 1003 de 1842
90088
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
jurisprudenciais a respeito das licitações, dos contratos
administrativos e do controle da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
renovar contrato de concessão de serviço público sem a
realização de procedimento licitatório configura irregularidade
que se perpetua durante o período de renovação, razão pela
qual o ato de renovação pode ser objeto de controle judicial
por intermédio de ação civil pública em que, se for ajuizada
dentro do período de renovação do contrato, não estará
configurada decadência.
Questão: 1004 de 1842
89771
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Administrador
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens
que se seguem.
tarifa, visto que não é um serviço do poder público.
Questão: 1005 de 1842
88504
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEJUS/DF
Cargo(s): Direito e Legislação
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A concessão de serviço público será formalizada mediante contrato.
O Distrito Federal não pode delegar concessão de serviço público sem autorização da União.
O poder concedente é aquele em que o particular presta a concessão.
A concessão é delegação de serviço público a título precário.
As concessões de serviço público dadas pelo DF não precisam prestar serviço adequado aos usuários.