Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1016 de 1842
84588
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
subsequentes.
cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da
mutabilidade.
Questão: 1017 de 1842
84289
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
item seguinte.
administrativo pelo qual o poder público delega a execução
de um serviço de sua titularidade a determinado particular,
para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e
risco, predominantemente em benefício próprio, razão pela
qual não depende de licitação e, quando revogado pela
administração pública, gera, para o autorizatário, o direito à
correspondente indenização.
Questão: 1018 de 1842
84209
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
do Estado, que não podem ser prestados por concessão,
permissão ou autorização, inclui-se a navegação aérea e a
infraestrutura aeroportuária, os serviços de transporte
ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras
nacionais.
Questão: 1019 de 1842
83160
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Economia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
público.
Questão: 1020 de 1842
81689
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/ES
Cargo(s): Consultor do Executivo - Ciências Contábeis
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
julgue os próximos itens.
região desprovida de distribuição e de fornecimento de energia
elétrica. Nessa situação, determinada empresa interessada em
prestar o serviço necessita contratar, após vencer o respectivo
leilão, o direito de concessão.