Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1021 de 1842

80325

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca do Estado, da administração pública e do governo, julgue
os itens que se seguem.

Toda a concepção moderna de organização e funcionamento
dos serviços públicos é construída sobre o conceito de Estado, razão pela qual o estudo da administração pública
deve partir desse conceito.

Certo

Errado

Questão: 1022 de 1842

79764

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A prestação descentralizada do serviço público será sempre
feita por outorga ou delegação.

Certo

Errado

Questão: 1023 de 1842

79787

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

É possível a concessão de um serviço público por prazo
indeterminado.

Certo

Errado

Questão: 1024 de 1842

79728

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A autorização de serviço público é uma forma de delegação
de prestação que não exige licitação nem depende de
celebração de contrato.

Certo

Errado

Questão: 1025 de 1842

77089

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Juiz

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

elas só podem ter por objeto a prestação de serviços
públicos divisíveis de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução
de obra.

se inclui entre as cláusulas necessárias dos contratos de PPP a que contenha as penalidades aplicáveis à Administração Pública.

a contratação de parcerias público-privadas será
precedida de licitação devendo o contrato ser adjudicado à empresa ou ao consórcio de empresas que
se sagrou vencedor do certame, vedado que o objeto
da parceria seja cometido a pessoa jurídica distinta
dos adjudicatários.

é vedado que numa PPP o particular receba recursos públicos a qualquer título que não seja de financiamento por instituição financeira, antes de iniciar a
prestação dos serviços objeto da PPP.