Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

elas só podem ter por objeto a prestação de serviços
públicos divisíveis de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução
de obra.

se inclui entre as cláusulas necessárias dos contratos de PPP a que contenha as penalidades aplicáveis à Administração Pública.

a contratação de parcerias público-privadas será
precedida de licitação devendo o contrato ser adjudicado à empresa ou ao consórcio de empresas que
se sagrou vencedor do certame, vedado que o objeto
da parceria seja cometido a pessoa jurídica distinta
dos adjudicatários.

é vedado que numa PPP o particular receba recursos públicos a qualquer título que não seja de financiamento por instituição financeira, antes de iniciar a
prestação dos serviços objeto da PPP.

que devem ser prestadas em caráter contínuo, em
razão dos princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.

que, pela sua essencialidade, somente podem ser
prestadas pelo Poder Público.

que, pela sua essencialidade, obedecem a diversos
princípios, dentre eles o da autonomia da vontade e
da indisponibilidade do interesse público.

prestadas pelo Poder Público ou por particular, sendo
que na hipótese de serem prestadas por particular não
devem obediência ao princípio da modicidade tarifária,
isso em razão do princípio da eficiência.

prestadas pelo Poder Público ou por Particular, e,
em razão de sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da continuidade e modicidade tarifária.

Regularidade/modicidade das tarifas.

Continuidade/cortesia.

Controle/economicidade.

Eficiência/generalidade.

Atualidade/segurança.

Ordem bancária.

Outorga de direitos sobre bens particulares.

Outorga de direitos em face da Administração Pública.

Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

Cessão de créditos não tributários.