Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

São modalidades de PPP a concessão patrocinada e a concessão de uso.

É possível que o objeto do contrato de PPP seja atividade regulatória.

A modalidade de licitação para a PPP é a concorrência, não se admitindo, portanto, a realização de lances em viva voz no processo licitatório.

O prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.

Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

Sendo o Diretor-Geral a autoridade competente para a concessão da licença, apenas uma autoridade superior a ele poderia tê-la anulado.

A invalidação da licença tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos, em respeito aos atos já dela decorridos até então.

Por haver repercussão no campo de interesses individuais, a anulação da licença deve ser precedida de procedimento em que se garanta o contraditório àquele que terá modificada sua situação.

Ainda que o documento seja novamente apresentado, desta vez regularmente constituído, não será possível a convalidação da licença anteriormente concedida por ser absolutamente nula.

Tendo sido uma manifestação legítima de controle de mérito da Administração Pública, avaliados os critérios de conveniência e oportunidade, não é cabível indenização.

cessão patrocinada e concessão administrativa.

concessão administrativa.

cessão patrocinada.

concessão patrocinada e cessão administrativa.

concessão patrocinada.

parceria público-privada; concessão; sociedade constituída de propósito específico.

privatização; cessão de direito; organização social criada para este fim.

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade anônima com atuação no mercado.

privatização; concessão; sociedade anônima com atuação no mercado.

parceria público-privada; cessão de direito; sociedade constituída de propósito específico.

não é mais admitida.

é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.

é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo.

é admitida somente nas hipóteses de rescisão.

é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.