Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

administrativa, transferindo ao parceiro privado a exploração do serviço e complementando a tarifa paga pelo usuário.

patrocinada, vedada a cobrança de tarifa do usuário do serviço pelo parceiro privado.

administrativa ou patrocinada, desde que conte com autorização legislativa específica.

patrocinada, possibilitando que o parceiro privado cobre tarifa do usuário e pagando contraprestação pecuniária destinada a complementar o valor da tarifa.

administrativa, exclusivamente para a execução da obra.

apenas se ostentarem a qualidade de associações públicas.

apenas quando houver aporte de recursos por meio de contratos de rateio.

que for eleito para tal função, por meio do protocolo de intenções.

que for competente para a fiscalização do representante legal do consórcio.

da União, quando o consórcio for formado por Estados ou por Estados e Municípios.

critério de julgamento do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

procedimento simplificado com eliminação da fase de habilitação, que pode ser substituída pelo prévio cadastro no órgão público competente.

a modalidade da tomada de preços ou convite, se a contratação se enquadrar nas respectivas faixas de valor.

a inversão das fases de habilitação e de julgamento, com dispensa de verificação das condições de habilitação da proposta vencedora.

critério de julgamento baseado exclusivamente no valor dos investimentos a serem efetuados pelo parceiro privado.

o Estado transfere a um terceiro a execução de serviço público de sua titularidade ou cuja titularidade lhe tenha sido transferida por outro ente federado.

o poder concedente transfere a execução de determinado serviço público a um concessionário, remanescendo na titularidade do mesmo e responsabilizando-se subsidiariamente por prejuízos decorrentes daquela execução.

o Estado concede delegação de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, que passa a executá-lo e cobrar remuneração em nome do Poder Público.

o particular adquire o direito de executar uma determinada atividade econômica em nome do Poder Público, passando-a ao status de serviço público, o que lhe imputa responsabilidade civil objetiva pelos danos causados.

o poder concedente, se autorizado por lei específica, transfere a execução de um determinado serviço público a um ente privado, que passa a responder solidariamente com o Poder Público pelos danos causados em decorrência da execução do contrato.

proposta pode ser aceita pelo poder concedente, nos termos em que formulada.

empresa licitante poderá apresentar nova proposta, incondicionada.

empresa licitante deverá ser declarada inabilitada.

proposta deverá ser desclassificada.

proposta pode ser aceita pelo poder concedente, reputando-se não-escritas as condições a que submetida.