Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.

poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

singulares são, preponderantemente, destinados a pessoas individualizadas, sendo mensurável a utilização de cada um dos indivíduos.

indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, ou seja, pelos seus próprios órgãos ou agentes.

delegáveis são somente aqueles que por expressa disposição legal podem ser executados pelo Estado ou por particulares.

sociais são os que o Estado executa para atender a reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos.

econômicos são aqueles que representam atividades de caráter industrial ou comercial, que possibilitam lucro.

retrocessão.

encampação.

reversão.

caducidade.

adjudicação.

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

permite a participação da União em consórcio formado unicamente por Municípios.

condiciona a alteração de contrato de consórcio público à aprovação de instrumento pela assembleia geral, dispensada a ratificação mediante lei dos entes consorciados.

estatui que a retirada do ente consorciado implica necessariamente na reversão dos bens que ele destinou ao consórcio.

admite que os consórcios públicos possam outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, desde que haja previsão dessa competência no contrato de sua formação.

exige que a execução de desapropriações e a instituição de servidões necessárias ao consórcio seja realizada por cada um dos entes consorciados, nos bens situados em seu território.