Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1131 de 1842

59153

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Repartição de riscos entre as partes, à exceção daqueles
referentes a fato do príncipe e álea econômica ordinária.

Penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao
parceiro privado em caso de inadimplemento contratual,
fixadas unilateralmente pela Administração Pública.

Critérios objetivos de avaliação do desempenho da
Administração Pública e do parceiro privado.

Prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a
5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

Formas de remuneração e de aditamento contratual.

Questão: 1132 de 1842

59092

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

pregão.

tomada de preços.

convite.

concorrência.

concurso.

Questão: 1133 de 1842

59273

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

regularidade e presteza.

continuidade e eficácia.

segurança e pontualidade.

atualidade e especialização.

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Questão: 1134 de 1842

58833

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Banca: VUNESP

Órgão: SAAE - Pref. São Carlos/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.

construção de uma obra na qual será instalada futura­mente uma escola pública.

fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam
gêneros alimentícios.

interrupção temporária de circulação em uma via pública,
a fim de permitir a passagem de um grupo de mani­festantes.

fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias
públicas.

Questão: 1135 de 1842

55892

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos.
As concessões de serviço público devem ser sempre precedidas
de licitação, na modalidade tomada de preços.