Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual.

a exploração do serviço por conta e risco do concessionário.

o pagamento de outorga ao Poder Concedente, na forma de contraprestação pecuniária.

a possibilidade de subcontratação, nos limites do edital e do contrato.

a possibilidade de celebração do contrato com o consórcio de empresas vencedor da licitação ou com sociedade de propósito específico por este constituída.

pregão.

tomada de preços.

convite.

concorrência.

concurso.

Repartição de riscos entre as partes, à exceção daqueles
referentes a fato do príncipe e álea econômica ordinária.

Penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao
parceiro privado em caso de inadimplemento contratual,
fixadas unilateralmente pela Administração Pública.

Critérios objetivos de avaliação do desempenho da
Administração Pública e do parceiro privado.

Prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a
5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

Formas de remuneração e de aditamento contratual.

regularidade e presteza.

continuidade e eficácia.

segurança e pontualidade.

atualidade e especialização.

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

permissão ... patrocinada ou administrativa

concessão ... patrocinada, apenas

concessão ... patrocinada ou administrativa

permissão ... patrocinada, apenas

permissão ... administrativa, apenas