Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1136 de 1840

58833

Banca: VUNESP

Órgão: SAAE - Pref. São Carlos/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.

construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública.

fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam
gêneros alimentícios.

interrupção temporária de circulação em uma via pública,
a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes.

fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias
públicas.

Questão: 1137 de 1840

55892

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos.

As concessões de serviço público devem ser sempre precedidas
de licitação, na modalidade tomada de preços.

Certo

Errado

Questão: 1138 de 1840

55678

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir.

Considerando-se corretas as afirmações contidas no texto
sobre o valor das tarifas básicas, pode-se concluir que o
serviço de telefonia fixa não pode ser considerado um
serviço público adequado, nos termos da lei que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

Certo

Errado

Questão: 1139 de 1840

55826

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos.

A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação
deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo
a titularidade do serviço com o poder público.

Certo

Errado

Questão: 1140 de 1840

55608

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma agência reguladora pretende instituir servidão de
passagem em terras particulares. No entanto, houve
concessão de lavra para exploração das riquezas minerais
dessas terras, a qual seria totalmente inviabilizada pelo
est.abelecimento da servidão de passagem.

Nessa situação, o concessionário não faz jus a qualquer
indenização, dado que as riquezas minerais, que são distintas
da propriedade do solo, pertencem à União e, por isso, não
suscitam indenização.

Certo

Errado