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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1141 de 1840

55620

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Denomina-se encampação a retomada do serviço pelo poder
concedente, logo após a extinção do contrato de concessão,
por motivo de interesse público e realizada mediante lei
autorizativa específica, após prévio pagamento de
indenização.

Questão: 1142 de 1840

55663

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.
Sem prejuízo da responsabilidade por prejuízos causados a
usuários e a terceiros, a concessionária contratada, após
vencer a licitação, desde que expressamente autorizada, caso
a caso, pelo poder concedente, poderá contratar com
terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes,
acessórias ou complementares ao serviço concedido.

Questão: 1143 de 1840

Anulada

55001

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia - Federal

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.
Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem
licitação prévia na modalidade concorrência.

Questão Anulada

Questão: 1144 de 1840

54828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Julgue os itens seguintes, referentes à concessão dos serviços
públicos e à execução dos contratos administrativos.
No âmbito das parcerias público-privadas, a concessão
administrativa caracteriza-se pelo fato de o concessionário
perceber recursos de duas fontes: do pagamento das
respectivas tarifas pelos usuários e da contraprestação
pecuniária devida pelo concedente ao particular contratado.

Questão: 1145 de 1840

54883

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Banca: FCC

Órgão: INFRAERO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

será precedida de licitação na modalidade tomada de preços, apenas.

será precedida de licitação na modalidade convite, apenas.

não será precedida de licitação pela incompatibilidade com o setor privado.

será precedida de licitação na modalidade convite ou tomada de preço.