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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1146 de 1840

54015

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Tecnologista - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas
mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de
adaptá-lo ao interesse público.

Questão: 1147 de 1840

53976

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Tecnologista - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto
afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são
delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

Questão: 1148 de 1840

53466

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os
itens subsequentes.
Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção
contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do
concedente.

Questão: 1149 de 1840

53521

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os
itens subsequentes.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida
de licitação na modalidade convite, estando a abertura do
processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada
em estudo técnico, da autoridade competente.

Questão: 1150 de 1840

53533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os
itens subsequentes.
À concessionária cabe a execução do serviço concedido,
incumbindo-lhe a responsabilidade por todos os prejuízos
causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros,
não admitindo a lei que a fiscalização exercida pelo órgão
competente exclua ou atenue tal responsabilidade.