Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1151 de 1840
52192
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Técnico de Meio Ambiente - Legislação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
brasileiro.
licitatório, firmou contrato de concessão de serviço público
de necrópole com a pessoa jurídica vencedora do certame.
No curso da execução do contrato, a população do município
apresentou manifesta insatisfação com os serviços prestados
pela concessionária. O município, então, decidiu retomar
esses serviços, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa, indenizando previamente a concessionária. Esse
ato de retomada do serviço público pelo município
denomina-se encampação.
Questão: 1152 de 1840
50923
Banca: VUNESP
Órgão: CREA/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A concessionária, nos Estados, está obrigada a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de cinco datas opcionais como dias de vencimento dos seus débitos.
A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
A tarifa será subordinada à legislação específica anterior, e nos casos legais, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
Os contratos não admitirão revisão de tarifas.
Incumbirá ao poder concedente indenizar o usuário pelos prejuízos sofridos pela prestação do serviço concedido.
Questão: 1153 de 1840
50542
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMBASA
Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública.
ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando
envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
Questão: 1154 de 1840
50547
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMBASA
Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública.
parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado,
mesmo que o primeiro apure, mediante vistoria, irregularidades
nos bens reversíveis.
Questão: 1155 de 1840
49030
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José dos Campos/SP
Cargo(s): Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
superior a 8 (oito) anos.
inferior a 5 (cinco) anos.
superior a 5 (cinco) anos.
entre 6 (seis) e 7 (sete) anos.
entre 5 (cinco) e 6 (seis) anos.