Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1161 de 1840
48020
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
serviço público, julgue os itens subsequentes.
público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão,
por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora
específica e após prévio pagamento da indenização.
Questão: 1162 de 1840
47564
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
autorizados.
Questão: 1163 de 1840
47581
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
mediante autorização.
Questão: 1164 de 1840
47718
Banca: VUNESP
Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)
Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A tarifa do serviço público concedido será fixada inicialmente pelo preço da proposta vencedora da licitação e reajustada pelas regras de mercado relativas ao respectivo serviço.
Em havendo modificação unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente poderá revogar o contrato, mas não poderá alterar as suas cláusulas.
As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
A outorga de concessão ou permissão terá, em regra, caráter de exclusividade, não podendo os demais licitantes recorrer quanto a esse aspecto da concessão.
Nos contratos de financiamento, as concessionárias não poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão. direito tributário.
Questão: 1165 de 1840
46907
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Analista Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
licitações e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
remunerados por tarifas.