Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1161 de 1842
47564
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
autorizados.
Questão: 1162 de 1842
47581
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
mediante autorização.
Questão: 1163 de 1842
46907
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Analista Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
licitações e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
remunerados por tarifas.
Questão: 1164 de 1842
46804
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
serviço público é aquele exercido com exclusividade pela Administração Direta.
a permissão de serviço público prescinde de licitação.
a segurança Pública e a saúde são exemplos de serviços públicos uti singuli.
o serviço público comercial ou industrial do Estado é considerado serviço de utilidade pública.
Questão: 1165 de 1842
46859
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
A concessão não pode ser extinta em virtude de caso fortuito ou força maior.
A concessão do serviço público pode ser contratada por prazo indeterminado.
A Administração não pode anular a concessão.
A encampação da concessão depende de prévio pagamento de indenização.
A encampação da concessão independe de autorização legislativa.