Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1166 de 1842
45760
Banca: VUNESP
Órgão: CESP
Cargo(s): Advogado - Direito Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
saneamento e energia elétrica.
energia elétrica e fornecimento de água.
transporte público e segurança pública.
fornecimento de gás e saúde.
previdência social e ensino.
Questão: 1167 de 1842
45775
Banca: VUNESP
Órgão: CESP
Cargo(s): Advogado - Direito Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
concessão.
autorização.
transferência de outorga onerosa.
permissão.
encampação.
Questão: 1168 de 1842
45642
Banca: VUNESP
Órgão: CESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
as concessionárias devem oferecer ao consumidor, dentro do mês de vencimento, o mínimo de três datas opcionais para o pagamento dos respectivos débitos.
os contratos não podem conter mecanismos de revisão de tarifas, devendo estas ser reajustadas, exclusivamente, pela lei, a fim de proteger os usuários e consumidores.
a outorga de concessão terá, em regra, caráter de exclusividade.
a responsabilidade pelos serviços prestados será do poder concedente e da concessionária de forma solidária.
extinta a concessão, os bens reversíveis retornam ao poder concedente.
Questão: 1169 de 1842
45116
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANATEL
Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
estatais de telecomunicações, que foram privatizadas por
meio da alienação do controle acionário, não seriam
concessionárias do serviço público, mas sim delegadas.
Questão: 1170 de 1842
45130
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANATEL
Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
para caracterizar a parceria entre o Estado e a iniciativa
privada. Assim, não se pode falar em parceria com entidades
privadas sem fins lucrativos.