Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1171 de 1842

45131

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
No regime privado, a exploração de serviço de
telecomunicações deverá basear-se nos princípios
constitucionais da atividade econômica.

Questão: 1172 de 1842

45050

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Os serviços de telecomunicações de interesse restrito
comportarão prestação no regime público.

Questão: 1173 de 1842

44813

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Banca: VUNESP

Órgão: ITESP

Cargo(s): Analista de Gestão Organizacional - Administração Pública

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

o Estado, as entidades religiosas e as empresas.

o Município, as entidades filantrópicas e as ONG’s.

a Federação, as entidades filantrópicas e as autarquias locais.

o Estado, as autarquias locais e as instituições de segurança social.

o Governo, as empresas e o terceiro setor.

Questão: 1174 de 1842

42981

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis
e podem ser remunerados por preço público.

Questão: 1175 de 1842

42892

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.