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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1181 de 1840

41683

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao
objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.

Questão: 1182 de 1840

1231333

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os
itens a seguir.
 A permissão é definida legalmente como a delegação, a
título precário, mediante licitação, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou
jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho,
por sua conta e risco.

Questão: 1183 de 1840

1231350

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os
itens a seguir.
 No contrato de concessão, é permitida a subconcessão,
desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder
concedente e precedida de concorrência.

Questão: 1184 de 1840

39623

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Banca: VUNESP

Órgão: FAMERP

Cargo(s): Analista de Serviço Administrativo - Geral

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

contrato de prestação de serviços quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

concessão de serviços públicos e obras públicas que envolve, além da tarifa dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

concessão de serviços públicos e obras públicas que envolve a tarifa dos usuários, mas não há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Questão: 1185 de 1840

38944

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte
item.
Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi)
aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta
das necessidades dos cidadãos, como são os de energia elétrica
domiciliar e os de uso de linha telefônica.