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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1186 de 1842

38260

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Considerando que o direito administrativo regule a função
administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles
envolvidos, julgue os itens a seguir.
Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a
aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços
públicos.

Questão: 1187 de 1842

38070

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,
contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,
julgue os itens a seguir.
As licitações e contratos para concessão ou permissão de
serviços públicos serão regidos pelas mesmas normas
aplicáveis aos órgãos e entidades da administração pública
em geral, exceto quanto às disposições constantes de
legislação específica.

Questão: 1188 de 1842

36842

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.
O serviço de táxi é uma espécie de permissão de serviço
público.

Questão: 1189 de 1842

36602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de
delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em
regime administrativo de autorização como de permissão.

Questão: 1190 de 1842

1223564

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
A concessão de serviço público constitui ato de
desconcentração, desde que não haja repasse de competência
para pessoa jurídica diversa.