Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1191 de 1842
1223588
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
subseqüentes.
complexa, composta de um ato regulamentar do Estado, no
qual o concessionário voluntariamente se insere, mediante
contrato por meio do qual se garante a equação econômico-
financeira.
Questão: 1192 de 1842
1223538
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
subseqüentes.
Uma empresa celebrou contrato de concessão de serviço público com órgão da administração pública direta da União, tendo esta definido a margem de lucro da empresa
no contrato.
Nessa situação, o ente público atuou corretamente, pois, em todo contrato de direito privado, as condições para a
prestação do serviço têm de ser negociadas no ato da
concessão.
Questão: 1193 de 1842
1223539
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
subseqüentes.
autorize, não podendo o procedimento estabelecer-se com a
mera decisão do Poder Executivo em transferir a terceiros o
exercício de atividade havida como peculiar do Estado.
Questão: 1194 de 1842
1223353
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
subseqüentes.
pública, sendo o titular desta sempre um ente público.
Questão: 1195 de 1842
35645
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANEEL
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 3
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
permissão da prestação de serviços públicos.
à indenização.