Logo Mapa da Prova

Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1191 de 1840

36602

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
A prestação de serviço de saúde por particulares depende de
delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em
regime administrativo de autorização como de permissão.

Questão: 1192 de 1840

1223538

copy

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa celebrou contrato de concessão de serviço público com órgão da administração pública direta da União, tendo esta definido a margem de lucro da empresa
no contrato.
Nessa situação, o ente público atuou corretamente, pois, em todo contrato de direito privado, as condições para a
prestação do serviço têm de ser negociadas no ato da
concessão.

Questão: 1193 de 1840

1223539

copy

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
A outorga do serviço em concessão depende de lei que a
autorize, não podendo o procedimento estabelecer-se com a
mera decisão do Poder Executivo em transferir a terceiros o
exercício de atividade havida como peculiar do Estado.

Questão: 1194 de 1840

1223564

copy

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
A concessão de serviço público constitui ato de
desconcentração, desde que não haja repasse de competência
para pessoa jurídica diversa.

Questão: 1195 de 1840

1223588

copy

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
A concessão de serviço público é uma relação jurídica
complexa, composta de um ato regulamentar do Estado, no
qual o concessionário voluntariamente se insere, mediante
contrato por meio do qual se garante a equação econômico-
financeira.