Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 1196 de 1840

1223353

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.

Na concessão, há a transferência do exercício da atividade
pública, sendo o titular desta sempre um ente público.

Certo

Errado

Questão: 1197 de 1840

35645

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 3

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.

Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito
à indenização.

Certo

Errado

Questão: 1198 de 1840

35407

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.

Certo

Errado

Questão: 1199 de 1840

35408

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.

Certo

Errado

Questão: 1200 de 1840

35075

Banca: FCC

Órgão: TRT/PI - 22ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Seu objeto é a execução de serviço público, continuando a titularidade do serviço com o Poder Público.

Remuneração tarifária.

É formalizada por contrato administrativo.

Pode ser feita à pessoa física.

Depende de licitação.