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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1211 de 1841

33140

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o
conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem,
no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser
buscada na doutrina.

Questão: 1212 de 1841

33160

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DETRAN/DF

Cargo(s): Analista de Trânsito - Direito e Legislação

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de
energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa
em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa
situação, a empresa pública indenizará o particular apenas
se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a
este.

Questão: 1213 de 1841

32802

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
No exercício da fiscalização e do controle dos serviços
públicos prestados por concessionários e permissionários, a
administração pública terá acesso aos dados relativos a
administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos
e financeiros das permissionárias e concessionárias.

Questão: 1214 de 1841

32699

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de
competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.

Questão: 1215 de 1841

32160

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.
Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às
necessidades coletivas e que o Estado executa tanto
diretamente quanto indiretamente, por intermédio de empresas
concessionárias ou permissionárias.