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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1216 de 1841

32064

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.
De acordo com critério de classificação que considera a
exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço,
o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não
exclusivo do Estado.

Questão: 1217 de 1841

30190

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Analista de Sistemas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios básicos da
administração pública.
Considere que uma empresa privada que presta serviços
públicos a um município por delegação tenha suspendido a
prestação desse serviço em virtude da interrupção, sem
justificativa prévia, dos pagamentos mensais feitos pelo
referido município. Nessa situação, a empresa agiu
corretamente, pois o município descumpriu o contrato ao não
efetuar os pagamentos devidos.

Questão: 1218 de 1841

28833

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
A possibilidade de encampação da concessão de serviço
público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio
da continuidade do serviço público.

Questão: 1219 de 1841

28855

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao
regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os
usuários do serviço público e os contratados pela
administração têm direito adquirido à manuteção de
determinado regime jurídico.

Questão: 1220 de 1841

28578

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são
prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos
indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra
inimigo externo e os serviços diplomáticos.