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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1216 de 1842

28855

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao
regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os
usuários do serviço público e os contratados pela
administração têm direito adquirido à manuteção de
determinado regime jurídico.

Questão: 1217 de 1842

28833

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
A possibilidade de encampação da concessão de serviço
público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio
da continuidade do serviço público.

Questão: 1218 de 1842

28578

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são
prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos
indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra
inimigo externo e os serviços diplomáticos.

Questão: 1219 de 1842

28642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
É vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços
públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer
tipo de monopólio é expressamente proibido pelo ordenamento
jurídico brasileiro.

Questão: 1220 de 1842

27216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IJSN/ES

Cargo(s): Informática e Gestão da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a
atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma
administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao
controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao
público, julgue os itens a seguir.
O distanciamento e a frieza no contato com os problemas do
outro são fatores que favorecem a qualidade no atendimento ao
público, na medida em que garantem a impessoalidade no
tratamento ao usuário.