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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1221 de 1841

28642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
É vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços
públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer
tipo de monopólio é expressamente proibido pelo ordenamento
jurídico brasileiro.

Questão: 1222 de 1841

27216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IJSN/ES

Cargo(s): Informática e Gestão da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a
atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma
administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao
controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao
público, julgue os itens a seguir.
O distanciamento e a frieza no contato com os problemas do
outro são fatores que favorecem a qualidade no atendimento ao
público, na medida em que garantem a impessoalidade no
tratamento ao usuário.

Questão: 1223 de 1841

27286

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IJSN/ES

Cargo(s): Informática e Gestão da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os próximos itens, acerca do papel
do Estado com relação
aos serviços públicos.
Na situação em que o Estado não executa diretamente um
serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.

Questão: 1224 de 1841

27287

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IJSN/ES

Cargo(s): Informática e Gestão da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a
atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma
administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao
controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao
público, julgue os itens a seguir.
O cumprimento da missão e visão da organização, no que se
refere a servir ao público, deve ser motivador das ações de
atendimento ao público.

Questão: 1225 de 1841

26489

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Técnico Administrativo - Área 2

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do
contrato administrativo.
Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de
concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as
necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos,
já que não são prestados diretamente pelo Estado.