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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1226 de 1842

25726

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere que o TST tenha realizado licitação para
selecionar uma empresa para realizar, nas dependências
do Tribunal, serviço de fotocópias oferecido para os
jurisdicionados. Nessa situação, a administração deve
celebrar contrato de concessão de serviço público com
a empresa selecionada no referido procedimento
licitatório.

Questão: 1227 de 1842

24759

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com referência a esse caso hipotético e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
Conforme a lei de regência, essa suspensão do sinal de
telecomunicação foi indevida, diante do princípio da
continuidade do serviço público.

Questão: 1228 de 1842

24333

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes
itens.
O serviço postal, o Correio Aéreo Nacional, os serviços de
telecomunicações e de navegação aérea são exemplos de
serviços públicos exclusivos do Estado.

Questão: 1229 de 1842

Desatualizada

23947

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
Se a concessionária do serviço público mencionado no texto
for condenada em sentença transitada em julgado por
sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do
poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a
extinção do contrato de concessão.

Questão Desatualizada

Questão: 1230 de 1842

23918

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na
concessão, com o fim de assegurar a adequação da
prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das
normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.