Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1231 de 1841
23918
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
concessão, com o fim de assegurar a adequação da
prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das
normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Questão: 1232 de 1841
Desatualizada
23947
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
for condenada em sentença transitada em julgado por
sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do
poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a
extinção do contrato de concessão.
Questão Desatualizada
Questão: 1233 de 1841
23654
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de
fontes alternativas de receita, visando favorecer a
modicidade das tarifas.
Questão: 1234 de 1841
23702
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da
prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.
Questão: 1235 de 1841
23769
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
pode, independentemente de indenização ou de lei
específica, retomar o serviço por motivo de interesse
público.