Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 1236 de 1841
23797
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
pode ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda
com consórcios.
Questão: 1237 de 1841
Desatualizada
23597
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de
concorrência.
Questão Desatualizada
Questão: 1238 de 1841
23624
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
concessionário que irá executar o serviço de sepultamento
de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral
de licitações.
Questão: 1239 de 1841
23007
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SECONT/ES
Cargo(s): Auditor do Estado - Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
brasileiro, julgue os itens a seguir.
público, na hipótese de rescisão do contrato administrativo,
a administração pública detém a prerrogativa de, nos casos
de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis,
imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
Questão: 1240 de 1841
21987
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
empresa privada em determinado estado da Federação
pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o
contrato de prestação do referido serviço, por deficiência
dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada
pela justiça comum estadual.