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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1236 de 1842

Desatualizada

23597

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens
subseqüentes.
A concessão da execução do mencionado serviço público
deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de
concorrência.

Questão Desatualizada

Questão: 1237 de 1842

23007

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SECONT/ES

Cargo(s): Auditor do Estado - Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Quanto aos princípios constitucionais do direito administrativo
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Tendo em vista o princípio da continuidade do serviço
público, na hipótese de rescisão do contrato administrativo,
a administração pública detém a prerrogativa de, nos casos
de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis,
imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

Questão: 1238 de 1842

21987

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Acerca do serviço público, julgue os seguintes itens.
Suponha que um usuário de serviço público prestado por
empresa privada em determinado estado da Federação
pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o
contrato de prestação do referido serviço, por deficiência
dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada
pela justiça comum estadual.

Questão: 1239 de 1842

21243

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados
como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos
possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

Questão: 1240 de 1842

1199506

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens
subsequentes.
Nos logradouros que dispõem de rede coletora instalada, é proibida
a ligação de esgotos à rede pública de águas pluviais.