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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1241 de 1842

1199481

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens
subsequentes.
Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial
a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado,
a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.

Questão: 1242 de 1842

1199377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da
integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento
básico. A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.
Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos
hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos
núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.

Questão: 1243 de 1842

1199385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da
integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento
básico. A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.
A utilização de recursos hídricos da União na prestação de
serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada
por determinado estado para esse fim não estará sujeita a
outorga de direito de uso.

Questão: 1244 de 1842

1199335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Engenheiro Ambiental

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue
o seguinte item.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem
prever como obrigações da concessionária a promoção de
desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo
poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o
pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela
intervenção.

Questão: 1245 de 1842

19806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão é discricionária e precária, embora possam esses
atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse
administrativo.