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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1241 de 1841

21243

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados
como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos
possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

Questão: 1242 de 1841

1199506

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens
subsequentes.
Nos logradouros que dispõem de rede coletora instalada, é proibida
a ligação de esgotos à rede pública de águas pluviais.

Questão: 1243 de 1841

1199481

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens
subsequentes.
Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial
a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado,
a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.

Questão: 1244 de 1841

1199335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Engenheiro Ambiental

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue
o seguinte item.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem
prever como obrigações da concessionária a promoção de
desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo
poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o
pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela
intervenção.

Questão: 1245 de 1841

1199377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da
integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento
básico. A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.
Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos
hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos
núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.