Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

termo de fomento.

termo de colaboração.

acordo de cooperação.

convênio.

contrato de gestão.

deverá responder pelos danos causados, desde que
o terceiro prejudicado seja usuário do serviço público
por ela prestado.

deverá responder pelos danos causados, sendo o
terceiro usuário ou não, mas, se o poder concedente
não exerceu sua fiscalização, a responsabilidade
pode ser excluída ou atenuada.

responderá solidariamente com o poder concedente
pelos danos causados ao terceiro, sendo este usuário
ou não.

responderá diretamente pelos danos causados, se o
terceiro for usuário, e o poder concedente será responsável
se o terceiro não for usuário dos serviços
prestados pela concessionária.

responderá pelos danos causados, mesmo que o
terceiro não seja usuário, sem que a fiscalização
exercida pelo órgão competente exclua ou atenue
essa responsabilidade.

Na situação hipotética, a elevação da alíquota do
imposto sobre a renda não seria causa suficiente a
justificar a revisão da tarifa cobrada dos usuários.

A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a
revisão da tarifa.

Na situação tratada, o poder público estadual seria
obrigado a compensar, mediante contrapartida própria, a redução de lucratividade do concessionário
decorrente da elevação de seus custos tributários.

Por se tratar de tributo cobrado por outra esfera da
federação, não há nenhuma exigência de recomposição do equilíbrio econômico original do contrato.

O desequilíbrio contratual na situação descrita ocorre, pois os contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas, além das situações básicas previstas na lei.

supremacia dos interesses e direitos dos entes públicos incumbidos da contratação sobre os interesses
do parceiro privado.

preferência pela delegação das funções de regulação, do exercício do poder de polícia e de outras atividades do Estado.

sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

confidencialidade dos procedimentos e das decisões.

repartição dinâmica de riscos sistêmicos entre as
partes.

vinculação de receitas de impostos de competência
do ente garantidor.

contratação de seguro-garantia com as companhias
seguradoras que não sejam controladas pelo Poder
Público.

instituição ou utilização de fundos especiais previstos em decreto.

garantia prestada por instituições financeiras que sejam controladas pelo Poder Público.

realização de hipoteca sobre a sede administrativa
do governo do ente contratante.