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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1246 de 1842

19818

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a
administração pública, reconhecendo sua conveniência para os
membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que
sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas
e sob seu controle.

Questão: 1247 de 1842

19821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o
executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas,
passa a caracterizar-se como sendo privado.

Questão: 1248 de 1842

19776

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A delegação do serviço público pode ser feita sob as
modalidades de concessão, permissão e autorização.

Questão: 1249 de 1842

17677

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Um dos princípios que regem a prestação de todas as
modalidades de serviço público é o princípio da generalidade,
segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer
interrupção.

Questão: 1250 de 1842

16670

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Banca: FCC

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Assessor - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Na denominação genérica de empresas estatais não se incluem as sociedades de economia mista.

Ocorre delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

As autarquias são entes administrativos autônomos criados por lei específica, porém sem personalidade jurídica.

Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade.

As fundações prestam-se, principalmente, à realização de atividades lucrativas e típicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.