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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 1246 de 1841

1199385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da
integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento
básico. A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.
A utilização de recursos hídricos da União na prestação de
serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada
por determinado estado para esse fim não estará sujeita a
outorga de direito de uso.

Questão: 1247 de 1841

19806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão é discricionária e precária, embora possam esses
atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse
administrativo.

Questão: 1248 de 1841

19818

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a
administração pública, reconhecendo sua conveniência para os
membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que
sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas
e sob seu controle.

Questão: 1249 de 1841

19821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o
executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas,
passa a caracterizar-se como sendo privado.

Questão: 1250 de 1841

19776

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A delegação do serviço público pode ser feita sob as
modalidades de concessão, permissão e autorização.